Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018

As novas competências dos municípios na área da educação, que deverão abranger toda a escolaridade obrigatória, "só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação", anunciou nesta terça-feira o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

"A perspectiva que temos é que este processo que está a decorrer", implicando, designadamente, a avaliação de "experiências piloto desenvolvidas anteriormente", entre "efectivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas" de 2017, disse Manuel Machado.

O anterior Governo celebrou acordos com 15 municípios para levarem por diante um projecto-piloto de delegação de competências na área da educação, iniciado no presente ano lectivo, e que  segundo o executivo de Passos Coelho teria esta distribuição:  mais de 60% das competências ficariam nas mãos dos agrupamentos de escolas, 30% nos municípios e 10% no Ministério da Educação..

Entre as competências que permanecem no Ministério da Educação figuram as que dizem respeito à gestão do corpo docente e seu recrutamento por via dos concursos nacionais e a avaliação dos alunos, professores e escolas. Os agrupamentos continuarão também a ser unidades orgânicas do MEC, mas a propriedade das escolas abrangidas passará para os municípios .As escolas que são propriedade da Parque Escolar manter-se-ão nesta empresa pública.

No programa do actual Governo PS também se defende o alargamento da participação dos municípios na área da Educação, ao nível do ensino básico e secundário.  O processo de transferência de competências foi contestado pelos sindicatos de professores, que recorreram aos tribunais e conseguirem que este fosse suspenso em pelo menos dois municípios.

A transferência de competências deverá "estender-se a toda a escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal não docente, das actividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares" e da "componente de apoio à família e acção social escolar", adiantou Manuel Machado.

Os edifícios escolares serão submetidos, para passarem para o domínio municipal, a "uma avaliação prévia, para averiguação do seu estado de conservação, de modo a que o financiamento seja adequado às necessidades efectivas", explicitou o presidente da ANMP.

"Sem prejuízo da autonomia das escolas, que é fundamental", o Ministério da Educação continuará a assegurar a gestão e a colocação de professores, a harmonização da rede escolar e a definição de currículos", sublinhou Manuel Machado.

O processo de transferência de competências na educação, desenvolvido no âmbito da reforma do Estado e do reforço de competências das autarquias locais, está a ser acompanhado por um grupo de trabalho, criado na sequência de uma reunião da ANMP com a secretária de Estado da Educação.

Fonte: publico.pt